Termos para Revendedores e agências web

Última atualização: 28/10/2026

Estes Termos acrescem aos Termos gerais de serviço e aos do serviço utilizado quando o Cliente revende ou gere serviços da Eurhosting para os seus próprios clientes, com os planos de alojamento de revenda e para agências web ou com as API. Em caso de conflito prevalecem estes Termos específicos.

E1. Quem pode ser Revendedor

Apenas Clientes profissionais com número de IVA ou equivalente. A Eurhosting pode pedir documentos relativos à atividade e recusar ou encerrar uma conta de revenda sem obrigação de fundamentação, reembolsando a parte não utilizada do Período.

E2. Relação com os clientes finais

O Revendedor vende aos seus próprios clientes em nome próprio, aos preços que escolher. Não se constitui qualquer contrato entre a Eurhosting e os clientes finais.
O Revendedor presta assistência de primeiro nível aos seus próprios clientes; a Eurhosting presta assistência apenas ao Revendedor.
O Revendedor faz respeitar pelos clientes finais regras pelo menos equivalentes às da Utilização aceitável (ponto 10 dos Termos gerais) e responde perante a Eurhosting por qualquer violação destes como se fosse sua.
O Revendedor isenta a Eurhosting de responsabilidade perante reclamações dos seus próprios clientes finais.

E3. White label

O Revendedor pode oferecer os serviços com a sua própria marca. Não pode utilizar a marca Eurhosting de modo a fazer crer que é a Eurhosting ou um seu representante, nem prometer aos seus próprios clientes níveis de serviço superiores aos destes Termos.

E4. Dados pessoais

O Revendedor é responsável pelo tratamento (ou subcontratante) dos dados dos seus próprios clientes finais; a Eurhosting atua como seu subcontratante ou subcontratante ulterior, de acordo com o DPA. O Revendedor fornece aos seus próprios clientes as informações de privacidade necessárias e celebra com eles os acordos exigidos pelo RGPD.

E5. API

As chaves API são pessoais do Revendedor, que as guarda e responde por todas as encomendas e ações efetuadas com as mesmas.
As encomendas feitas através das API são vinculativas e pagas com o cartão guardado. Para os Clientes profissionais da UE aplica-se a autoliquidação (reverse charge); sem número de IVA válido, as encomendas através das API não são aceites.
A Eurhosting pode aplicar limites de frequência, alterar a API com pré-aviso de 30 dias para as alterações incompatíveis, e suspender uma chave utilizada de forma anómala.

E6. Pagamentos e suspensões

O Revendedor paga à Eurhosting mesmo que os seus próprios clientes não lhe paguem. A falta de pagamento de um Serviço pode levar à suspensão nos termos do ponto 7 dos Termos gerais, com efeitos também sobre os clientes finais alojados nesse Serviço.

E7. Fim da relação

Com o encerramento da conta de revenda, a Eurhosting concede 7 dias ao Revendedor para transferir os sites e os dados dos clientes finais, salvo encerramento por violação grave ou falta de pagamento.